Com mais esses títulos, Guarujá chegará à marca de 3.835 lotes regularizados; só no Mangue Seco (região do Santo Antônio), 683 famílias serão contempladas com o documento de escritura definitiva
A Prefeitura de Guarujá encaminhou ao Cartório de Registro de Imóveis a documentação de mais 723 títulos de propriedade de três regiões do Município. Serão contemplados com o documento de escritura definitiva 663 famílias do núcleo Mangue Seco (região do Santo Antônio), 50 do bairro Santa Cruz dos Navegantes e mais 10 do Morrinhos 3. Somados a esses, Guarujá chegará à marca de 3.835 lotes regularizados.
Com referencia à Santa Cruz dos Navegantes, a Prefeitura está dando continuidade à primeira fase de regularização fundiária, aprovada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, transmitindo a titularidade a mais 50 moradores, totalizando 251 títulos entregues até o momento no local. O mesmo processo ocorre em Morrinhos 3, com a entrega de mais 10 títulos de propriedade, totalizando até o momento 2.247escrituras definitivas entregues.
Todo o processo de regularização fundiária no Município é pautado na Lei Federal nº 13.465, de julho de 2017, que institui normas e procedimentos aplicáveis sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a qual abrange mediadas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação dos seus ocupantes. Guarujá também foi a primeira cidade do Estado de São Paulo a fazer a entrega de títulos fundamentada nessa nova legislação.
Vida Digna
Além dos títulos de propriedade, a Prefeitura também encaminhou ao Cartório de Registro de Imóveis a documentação de anexação de dois lotes na comunidade Cantagalo, proporcionando a construção de 340 unidades habitacionais, no âmbito do Programa Estadual Vida Digna, que visa a erradicação de palafitas na Baixada Santista, de áreas de alta vulnerabilidade social
As 580 unidades destinadas a Guarujá integram o convênio firmado entre a Prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), sendo 240 unidades no Parque da Montanha (Projeto Guarujá ‘N’) e 340 no Cantagalo (Projeto Guarujá ‘O’).
De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), a Prefeitura não despenderá de recursos próprios para a construção dessas moradias, ficando a cargo do Governo Estadual todo o investimento.
As futuras unidades continuarão priorizando as famílias do Complexo Prainha/Marezinha, que há décadas moram em área irregular, de expansão portuária, que pertence à União e que não têm as condições de habitabilidade e nem infraestrutura necessária para moradia.
Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 1
Além das unidades habitacionais que estão sendo construídas, por meio do Vida Digna, o Município conta com a 2ª fase do empreendimento Parque da Montanha, onde está prevista a construção de mais 649 moradias, viabilizadas pelo convênio firmado com a Santos PortAuthority (SPA), que visa também reassentar famílias do Complexo Prainha/Marezinha, em Vicente de Carvalho, totalizando 1.223 implantadas no Parque da Montanha.
O Município conta, ainda, com mais 240 moradias, que começam a ser construídas em breve no Cantagalo, com investimentos de R$ 27 milhões, destinadas exclusivamente às famílias vítimas dos deslizamentos decorrentes da tempestade que assolou o Município em março de 2020.
Créditos: Foto Diego Marchi Secretaria de Comunicação e Relações Sociais - PMG
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