Interessados têm até o dia 19 de maio para realizar a inscrição e apresentar documentação necessária
Zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O processo eleitoral para a escolha de cinco vagas de conselheiros tutelares e 10 suplentes para o mandato de 2024 a 2028, em Guarujá, está aberto. As inscrições para os pré-candidatos podem ser feitas até 19 de maio e os interessados deverão enviar a documentação digitalmente, em formato PDF, para o e-mail cmdca.guaruja.eleicaoct@gmail.com.
Para se candidatar, é necessário ter mais de 21 anos; ser brasileiro; residir há dois anos na Cidade; ter concluído o Ensino Médio, ter noções de informática; ter reconhecida idoneidade moral e experiência no trato das questões pertinentes à defesa e atendimento da criança e do adolescente, comprovada por declaração de entidade registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Guarujá.
A resolução normativa com as regras e documentos necessários para inscrição foi publicada na página 10 do Diário Oficial do Município, na edição do dia 20 de abril. Os interessados deverão apresentar os documentos exigidos na resolução, que pode ser consultado pelo link https://bit.ly/3Lv1v7a, pelo site da Prefeitura https://www.guaruja.sp.gov.br/conselho-tutelar-eleicoes-2023/, ou pelo site do CMDCA https://cmdcaguaruja.com.br/conselhotutelar2023/.
Os participantes farão prova escrita. A votação está prevista para o dia 1º de outubro. A jornada de trabalho é de 200 horas mensais e o salário é de R$ 5.158,56. A função do conselheiro tutelar, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou, em razão da sua própria conduta.
De acordo com o presidente do CMDCA, Marco Antonio Magalhães, a participação nas eleições para conselheiros tutelares é uma atitude de cidadania. “É um órgão que atua em favor da comunidade e, por isso, a comunidade deve assumir a responsabilidade de participar dessa escolha”, afirma.
Créditos: Secretaria de Comunicação Prefeitura de Guarujá
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