Prefeitura de Ferraz emitirá Carteira de Identificação para pessoas autistas

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos anunciou a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A iniciativa tem como objetivo assegurar atendimento integral e oferecer prioridade em serviços públicos e privados. As inscrições começam na última quinta-feira (9) e vão até 30 de junho.

Para solicitar, é necessário comparecer em uma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que estão localizadas na Vila Margarida, Bela Vista, Centro e Parque São Francisco. A Carteira de Identificação é expedida de forma gratuita em até 30 dias após aprovação, com validade de 10 anos.

Será obrigatório a apresentação do relatório médico confirmando o diagnóstico com a Classificação Internacional de Doenças (CID) 10 F84, foto 3x4, Certidão de Nascimento, RG e CPF, também dos responsáveis, e comprovante de endereço original e fotocópia.

No caso de pessoa estrangeira autista, naturalizada ou domiciliada em Ferraz, será obrigatório a apresentação do título declaratório de nacionalidade brasileira ou passaporte.

De acordo com a prefeita Priscila Gambale, essa é mais uma vitória para o município e promoverá as pessoas com o Espectro Autista mais benefícios nas áreas da educação, saúde e assistência social, por exemplo. “A Carteira de Identificação representa a garantia dos direitos às famílias e crianças que merecem atenção necessária sendo mais um passo na criação políticas públicas mais assertivas pela causa”, destaca a chefe do Executivo.

O documento contará com nome completo, foto 3x4, filiação, data de nascimento, número da carteira de identidade civil, CPF, tipo sanguíneo, endereço, telefone, além dos dados pessoais do responsável legal ou cuidador.

Em caso de perda ou extravio, a segunda via será emitida mediante apresentação do Boletim de Ocorrência Policial.

Créditos: Por Jamile Matos Secretaria de Comunicação Social de Ferraz de Vasconcelos