Força-tarefa esteve na base da companhia na última sexta-feira (29) para
intimar e autuar os responsáveis; material publicitário irregular também
foi apreendido
Após recolher propagandas irregulares nos postes da Cidade, a Prefeitura
de São Vicente criou uma força-tarefa para identificar a base de uma
empresa de serviço de transporte por aplicativo que vem atuando na
região.
Nesta sexta-feira (29), os fiscais da Secretaria do Comércio, Indústria
e Negócios Portuários (SECINP), em conjunto com a Guarda Civil Municipal
de São Vicente (GCM-SV), Polícia Militar e Secretaria do Meio Ambiente e
Bem-Estar Animal (SEMAM), encontraram, em pleno funcionamento, o local
que servia de escritório da empresa, para a atividade de intermediação e
agenciamento de serviços e negócios em geral (serviços de transporte de
passageiros).
Os responsáveis foram intimados a encerrar as atividades imediatamente,
já que não possuíam a devida licença de funcionamento. Eles também foram
orientados a buscar os meios legais para autorização de publicidade no
Município, já que a exploração de espaços públicos para propaganda e
publicidade depende de autorização prévia da Prefeitura, regulamentada
pela Lei 1745/77. Em razão do descumprimento da lei pela empresa já
havia sido multada em abril deste ano, no valor de R$ 44 mil.
Na ação, os fiscais também ratificaram a proibição de fixação de objetos
em vias públicas, como a empresa vinha fazendo com os banners pendurados
nos postes.
A força-tarefa apreendeu 15 caixas com adesivos para poste, seis banners
pequenos, um banner médio, duas faixas e três placas grandes para
postes.
Créditos: Secretaria de Imprensa e Comunicação Prefeitura de São Vicente
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