Iniciativa tem objetivo de promover justiça social para os que enfrentam desafios estruturais
Uma portaria intersecretarial proposta e assinada nesta quarta-feira (6) pela Secretaria do Trabalho e Emprego e a Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial de São José do Rio Preto vai reservar cotas de acesso a vagas do Balcão de Empregos a mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência, pretos, pardos, quilombolas, indígenas, migrantes, imigrantes, refugiados, transsexuais e travestis.
A iniciativa visa cumprir a lei municipal nº 12.872/2017, que garante prioridade de encaminhamento ao mercado de trabalho de mulheres em situação de violência, e expande o público-alvo da norma para outros grupos minorizados na sociedade.
“Para que a lei fosse cumprida, era preciso definir o percentual de reserva de vagas para encaminhamento dos candidatos. Isso foi feito pela secretaria a partir de discussões coletivas com representantes do CRAM – Centro de Referência e Atendimento à Mulher, da Casa Abrigo, do departamento de PCDs e de Promoção de Igualdade Racial [DEPIR], além dos conselhos Afro, PCD e da Mulher”, explica o secretário da pasta, Rodrigo Demécio.
Vinte por cento do total de vagas será reservado para encaminhamento de currículos de pessoas que integram pelo menos um desses grupos. A reserva também se aplica à quantidade de vagas disponibilizadas em qualificações e cursos ofertados pela secretaria, além acordos firmados com cooperativas, Arprom e Fulbeas.
Para melhor entendimento, numa situação hipotética em que sejam anunciadas 100 vagas de trabalho, para as quais serão encaminhados 200 currículos cadastrados no Balcão de empregos, 40 deles deverão ser das pessoas contempladas na portaria. O mesmo se aplica em cursos, como um que oferte 30 vagas, cuja reserva terá que ser de 6 oportunidades para os vulnerabilizados. Caso a cota não seja preenchida, as vagas são abertas para o público geral.
A portaria ainda prevê o encaminhamento de pessoas pretas, pardas, quilombolas e imigrantes ao DEPIR – Departamento de Promoção de Igualdade Racial, que possui o Balcão da Empregabilidade. As pessoas com deficiência, por sua vez, serão encaminhadas ao Programa Emprego Apoiado, que tem grande expertise na inclusão desse público e a respectiva adaptação das empresas contratantes.
Ambos são departamentos da Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial.
Prestigiaram a assinatura do documento o subsecretário da Secretaria da Mulher Fernando de Oliveira, o assessor da Secretaria da Mulher Sandro Dias, a coordenador do DEPIR Márcia Grassiano, a assessora da Secretaria do Trabalho Shaila de Gois, o chefe de gabinete da Secretaria do Trabalho Paulo Perso, o coordenador de políticas públicas da Secretaria do Trabalho Rafael Nogueira Santos, o presidente do ComTER André Maia Liebana Torres, a presidente do Conselho da Mulher Lana Braga e a assessora Taciana Carvalho, representante da vereadora Karina Caroline, autora daquela lei de cotas.
Créditos: Secretaria de Comunicação Prefeitura de Rio Preto Foto: Fabrício Spatti
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